Na sequência da recente publicação da Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, que revoga a Portaria nº 113/2015, de 22 de abril, são elencados os procedimentos administrativos relevantes, no que concerne a área do Ruído e da Acústica.
Assim, tem-se:
Anexo I – Elementos Instrutó...